PROJETO 04

Lançamento do Manual e Formação

Relatório da ação de formação e da cerimónia oficial de lançamento do “Manual Sobre o Exercício da Ação Penal em Matéria de Violência Sexual em Conflitos Armados”

Maputo, 4 a 8 de março de 2024.  

Local: Hotel Polana Serena

Como indicado no programa (junto), a ação de formação iniciou-se com uma sessão aberta em que o Procurador do Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais das Nações Unidas, Serge Brammertz, e a Diretora do Programa para o Estado de Direito na África Subsariana Anglófona da Fundação KAS, Stefanie Rothenberger, explicaram a importância do exercício. Serge Brammertz destacou a sua experiência no terreno e a ideia de que esta deveria auxiliar os procuradores na investigação e no exercício da ação penal relativamente a crimes de violência sexual em conflitos armados, como o atualmente existente em Moçambique.

Stefanie Rothenberger descreveu a Fundação KAS e ambos agradeceram à Adélia Foundation a parceria.

Fátima Adélia Martins, Presidente da Adélia Foundation, descreveu o seu papel no âmbito desta iniciativa numa tripla qualidade:

1 - Como Presidente da Adélia Foundation, apresentou a Fundação e a sua ligação à formação e ao manual e, como tal, a tradução do manual para português.

2 - Como magistrada do Ministério Público, teve uma extensa carreira internacional, começando por fundar – juntamente com o Procurador Serge Brammertz – uma instituição da União Europeia chamada Rede Judiciária Europeia (RJE), da qual foi posteriormente Secretária-Geral. Além disso, foi cofundadora de outras redes judiciárias espalhadas pelo mundo, como a Rede Ibero-Americana (IberRede), a Rede de Pessoas de Contacto da Commonwealth e a Rede dos Países de Língua Portuguesa (Rede Judiciária da CPLP), tendo também estabelecido um Networking Global.

3 - Por fim, como falante de português, sublinhou a importância de ter o livro traduzido para essa língua, especialmente tratando-se de um manual de linguagem técnica para uso pelos procuradores nos tribunais. Assim, em nome da Fundação, era com entusiasmo que disponibilizava a tradução do manual.

Os dois dias seguintes foram dedicados à ação de formação através da discussão de um caso prático baseado em casos reais, especificamente do TPIJ – Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e do TPIR – Tribunal Penal Internacional para o Ruanda. 

A interação entre os formadores (Procuradores do Gabinete do Procurador do Mecanismo) e os 24 Procuradores foi evidente e as autoridades moçambicanas consideraram a formação muito útil, tendo em conta o conflito armado que o país enfrenta na Província de Cabo Delgado.

Os participantes foram escolhidos pela Procuradoria-Geral da República por serem profissionais no terreno.

No dia 7 de março, o “Manual Sobre o Exercício da Ação Penal em Matéria de Violência Sexual em Conflitos Armados” foi lançado numa cerimónia solene que contou com a participação da Procuradora-Geral Adjunta, tendo esta frisado a importância da cooperação com o Gabinete do Procurador do Mecanismo para a detenção de um fugitivo do Genocídio do Ruanda. Manifestou igualmente a sua gratidão à Adélia Foundation. Vários embaixadores estiveram também presentes, nomeadamente o Embaixador da Alemanha. 

Uma vez mais, houve um discurso do Procurador e Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas, Serge Brammertz, que tomou a palavra para clarificar a natureza e a importância do manual e agradecer à República de Moçambique o seu empenho na detenção do fugitivo. Stefanie Rothenberger, da Fundação KAS, também falou sobre o manual e a sessão foi encerrada com as conclusões e observações de Fátima Adélia, da Adélia Foundation.

A missão terminou com uma visita oficial do Procurador Serge Brammertz e da Presidente da Adélia Foundation, Fátima Adélia, à Procuradoria-Geral da República.

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